Art.º 14 · Portaria n.º 1324/2010 — Critérios de selecção

1 -A apreciação das candidaturas é efectuada com base em critérios de selecção aprovados pelas entidades promotoras do procedimento.
2 -Na selecção das candidaturas para a realização de despesas com o financiamento de actividades dos sujeitos passivos que contribuam para o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de gestão de resíduos podem ser aplicados os seguintes critérios:
1. a)Aplicação do princípio da hierarquia das operações de gestão de resíduos, que privilegia a prevenção, reutilização, reciclagem e outras formas de valorização pela ordem indicada;
2. b)Grau de inovação e de detalhe das acções, projectos e operações propostos;
3. c)Nível de complementaridade com acções co-financiadas por outros instrumentos de financiamento, nacionais e comunitários.
3 -Para além dos critérios de selecção previstos no número anterior, podem ser adoptados outros critérios de selecção pelas entidades promotoras, desde que os mesmos se mostrem adequados à selecção de candidaturas que contribuam para o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de gestão de resíduos.
4 -A aplicação dos critérios de selecção é realizada por referência a parâmetros qualitativos e quantitativos cuja ponderação determina a hierarquização objectiva das candidaturas.
5 -(Revogado.)

Artigo 14.º — Critérios de selecção