Artigo 11.º

Pagamento do subsídio

Redação registada como em vigor em 29/12/2010.

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1 -O pagamento do subsídio decorrente de contrato de associação é efectuado através da direcção regional de educação respectiva.
2 -O subsídio decorrente de contrato de associação é pago mensalmente até ao dia 23 de cada mês, se outra periodicidade não resultar do contrato.