- 1 -A assistência financeira às organizações de produtores é constituída por uma parte comunitária, designada por assistência financeira comunitária, que é parte integrante do fundo operacional, podendo a este acrescer uma parte nacional, designada assistência financeira nacional.
- 2 -A assistência financeira é concedida de acordo com o estabelecido nos artigos 103.º-D e 103.º-E, ambos do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, e no Regulamento (CE) n.º 1580/2007, da Comissão.
Artigo 15.º — Assistência financeira
Vigente desde: 18/11/2008
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Em vigor desde 18/11/2008