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Portaria n.º 133/2011
Artigo 2.º
·
Norma revogatória
Em vigor desde 04/04/2011
É revogada a Portaria n.º 545/2008, de 27 de Junho.
Anterior
Artigo 1.º
· Regulamento
Seguinte
Artigo 3.º
· Produção de efeitos
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