A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral, em 16 de junho de 2014. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 12 de junho de 2014.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
Identificação de águas balneares costeiras e de transição, qualificação das praias de banhos marítimas e identificação das praias de uso limitado para o ano de 2014, no território continental
(ver documento original)