Os artigos 11.º, 18.º, 25.º, 33.º, 34.º, 42.º, 43.º e 49.º e os anexos I, IX e XI da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 11.º
[...]
- 1 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)Candidatura apresentada por pessoa singular ou coletiva reconhecida com o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural;
- h)Exploração com certificação e sob controlo em modo de produção biológico.
- 2 -[...]
- 3 -[...]
Artigo 18.º
[...]
- 1 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)Candidatura apresentada por pessoa singular ou coletiva reconhecida com o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural;
- f)Operador submetido a Modo de Produção Biológico.
- 2 -[...]
- 3 -[...]
Artigo 25.º
[...]
- 1 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)Candidatura apresentada por pessoa singular ou coletiva reconhecida com o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural;
- 2 -[...]
- 3 -[...]
Artigo 33.º
[...]
- 1 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)Candidatura apresentada ou que inclua pessoas singulares ou coletivas reconhecidas com o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural;
- f)Exploração com certificação e sob controlo em modo de produção biológico.
- 2 -[...]
- 3 -[...]
Artigo 34.º
[...]
- 1 -[...].
- 2 -O nível de apoio a conceder é de:
- a)50 % do investimento material elegível;
- b)80 % do investimento imaterial elegível.
- 3 -[...].
Artigo 42.º
[...]
- 1 -[...].
- 2 -O nível de apoio a conceder é de 70 % do investimento total elegível.
- 3 -[...].
Artigo 43.º
[...]
O apoio previsto no presente capítulo visa a preservação, a conservação e a valorização dos elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais, bem como dos elementos que constituem o património imaterial de natureza cultural e social dos territórios.
Artigo 49.º
[...]
- 1 -[...].
- 2 -O nível de apoio a conceder é de 80 % do investimento total elegível.
- 3 -[...].
ANEXO I
Despesas elegíveis e não elegíveis do apoio «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas»
(a que se refere o artigo 10.º)
Despesas elegíveis
(ver documento original)
Despesas não elegíveis
(ver documento original)
ANEXO IX
Despesas elegíveis e não elegíveis do apoio «Cadeias curtas e mercados locais»
(a que se refere o artigo 32.º)
Despesas elegíveis
(ver documento original)
Despesas não elegíveis
(ver documento original)
ANEXO XI
[...]
[...]
Despesas elegíveis
- 1 -[...]
- 2 -Obras de recuperação e beneficiação e seu apetrechamento, incluindo obras e equipamentos associados à preservação de património imaterial;
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -Produção e edição de publicações ou registos videográficos e fonográficos com conteúdos relativos ao património imaterial.
- 7 -Outros investimentos relativos ao património imaterial, nomeadamente aquisição de trajes, estudos de inventariação do património rural, bem como do «saber-fazer» antigo dos artesãos, das artes tradicionais, da literatura oral e de levantamento de expressões culturais tradicionais imateriais individuais e coletivas.
[...]