Artigo 34.º — Forma, níveis e limite dos apoios

Vigente desde: 09/05/2019

1 -Os apoios previstos no presente capítulo revestem a forma de subvenção não reembolsável.
2 -O nível de apoio a conceder é de:
1. a)50 % do investimento material elegível;
2. b)80 % do investimento imaterial elegível.
3 -Sem prejuízo do disposto no artigo 5.º, o limite máximo do apoio a conceder, por beneficiário, é de 200 000 euros, durante o período de programação.

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Em vigor desde 09/05/2019