Art.º 10 · Portaria n.º 1333/2010 — Conselho coordenador da avaliação

1 -Junto de cada direcção regional de educação funciona um conselho coordenador da avaliação.
2 -Sem prejuízo do previsto no respectivo regulamento de funcionamento, são competências do conselho coordenador da avaliação:
1. a)Garantir o rigor da aplicação do disposto na presente portaria;
2. b)Validar as avaliações de Desempenho relevante e Desempenho inadequado e reconhecer o Desempenho excelente.
3 -Integram o conselho coordenador da avaliação:
1. a)O director regional de educação respectivo, ou o seu substituto legal, que preside;
2. b)Três directores ou presidentes de comissões administrativas provisórias eleitos, de entre eles, pelos directores e presidentes das comissões administrativas provisórias dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas da circunscrição territorial da direcção regional de educação;
3. c)O representante regional dos directores dos centros de formação de associações de escolas da circunscrição territorial da direcção regional de educação.
4 -O conselho coordenador da avaliação aprova o respectivo regulamento de funcionamento.

Artigo 10.º — Conselho coordenador da avaliação