Art.º 7 · Portaria n.º 1333/2010 — Fixação de objectivos

1 -Entende-se por «objectivos» o parâmetro de avaliação que traduz a previsão dos resultados que se pretendem alcançar.
2 -Os objectivos são definidos tendo por base:
1. a)Para o director de agrupamento de escolas ou escola não agrupada, o projecto educativo de escola, os planos anuais e plurianuais de actividades e o projecto de intervenção na escola;
2. b)Para o presidente e vogais de comissão administrativa provisória, subdirector e adjunto, o projecto educativo de escola e os planos anuais e plurianuais de actividades;
3. c)Para o director do centro de formação de associação de escolas, o projecto de formação e actuação do centro de formação.
3 -Os objectivos são definidos de forma quantificada e calendarizados de acordo com os indicadores de desempenho aplicáveis aos resultados esperados.
4 -Sempre que o avaliado exerça funções lectivas, os objectivos definidos contemplam também essa função.
5 -O número de objectivos a fixar pode variar entre três e cinco.
6 -Os objectivos são fixados pelo avaliador mediante proposta do avaliado.
7 -A avaliação dos resultados obtidos corresponde ao grau de cumprimento de cada objectivo fixado, de acordo com os respectivos indicadores, e é expressa em três níveis:
1. a)«Objectivo superado», a que corresponde uma pontuação de 5;
2. b)«Objectivo atingido», a que corresponde uma pontuação de 3;
3. c)«Objectivo não atingido» a que corresponde uma pontuação de 1.
8 -A pontuação final a atribuir ao parâmetro «objectivos» é a média aritmética, arredondada às milésimas, das pontuações obtidas na avaliação de cada objectivo.

Artigo 7.º — Fixação de objectivos

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