São indispensáveis para a concretização dos empréstimos os seguintes documentos:
1) ...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)...
- h)...
- i)...
2) ...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)...
- h)...
3) Empréstimo para beneficiação de habitação própria:
- a)Certidão da conservatória do registo predial, de onde constem todos os registos em vigor, incluindo os provisórios;
- b)Orçamento e projecto autenticado pelos serviços técnicos da câmara municipal respectiva, memória descritiva, caderno de encargos e cálculos de estabilidade;
- c)Caderno de encargos da obra, de onde deve constar o respectivo preço e condições de pagamento, assim como a menção expressa da data limite para a conclusão da obra.