Não se encontram abrangidos pelos apoios previstos no presente capítulo as candidaturas relativas a:
- a)Revogada;
- b)Ações de prospeção e amostragem relativos ao controlo do Bursaphelenchus xylophilus que incidam na Zona Tampão.
Artigo 10.º — Tipologias de intervenção excluídas
AlteradoVersão 4Vigente desde: 07/09/2023
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 4Versão em vigor
Em vigor desde 07/09/2023
Portaria n.º 277/2023 - 1.ª Série(06/09/2023)
Alterado
Em vigor de 31/01/2019 a 06/09/2023
Portaria n.º 42-B/2019 - 1.ª Série(30/01/2019)
Comparar com a versão em vigorAlterado
Em vigor de 13/01/2018 a 30/01/2019
Portaria n.º 15-C/2018 - 1.ª Série(12/01/2018)
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