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Artigo 10.º

Tipologias de intervenção excluídas

Redação registada como em vigor em 18/05/2015.

Esta redação foi substituída em 13/01/2018. Ver a versão consolidada

Não se encontram abrangidos pelos apoios previstos no presente capítulo as candidaturas relativas a:

  1. a)Investimentos nas redes de defesa da floresta contra incêndios, em terrenos dos domínios público e privado e baldios sob administração da Administração Pública Central e Local e empresas dos Setores Empresariais do Estado ou Local;
  2. b)Ações de prospeção e amostragem relativos ao controlo do Bursaphelenchus xylophilus que incidam na Zona Tampão.