Artigo 10.º
Tipologias de intervenção excluídas
Redação registada como em vigor em 31/01/2019.
Esta redação foi substituída em 07/09/2023. Ver a versão consolidada
Não se encontram abrangidos pelos apoios previstos no presente capítulo as candidaturas relativas a:
- a)Investimentos na instalação de troços de rede primária de faixas de gestão de combustível, incluindo secções de rede secundária de faixas de gestão de combustível associadas a troços de rede viária florestal fundamental de acesso à rede primária de faixas de gestão de combustível e acesso a pontos de água e instalação de mosaicos de parcelas de gestão de combustível complementares da rede primária já instalada ou a instalar, em terrenos dos domínios público e privado e baldios sob administração da Administração Pública Central e Local e empresas dos Setores Empresariais do Estado ou Local;
- b)Ações de prospeção e amostragem relativos ao controlo do Bursaphelenchus xylophilus que incidam na Zona Tampão.