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Artigo 34.º

Execução dos investimentos

Redação registada como em vigor em 13/01/2018.

Esta redação foi substituída em 31/01/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os prazos máximos para os beneficiários iniciarem e concluírem a execução física e financeira dos investimentos são, respetivamente, de 6 e 24 meses contados a partir da data da submissão autenticada do termo de aceitação, exceto as intervenções de estabilização de emergência que devem ocorrer no prazo máximo de 4 ou 18 meses após a data de aceitação da concessão do apoio, consoante a natureza das intervenções descritas no Anexo III.
  2. 2 -Em casos excecionais e devidamente justificados, o gestor pode autorizar a prorrogação dos prazos estabelecidos no número anterior.