A presente portaria regulamenta os procedimentos concursais para:
- a)Ingresso na carreira de conservador de registos;
- b)Ingresso na carreira de oficial de registos;
- c)Admissão à categoria de oficial de registos especialista, da carreira de oficial de registos; e
- d)Preenchimento de postos de trabalho por trabalhadores integrados nas carreiras de conservador de registos e de oficial de registos.