Art.º 38 · Portaria n.º 134-A/2022 — Elegibilidade de despesas

1 -Podem ser consideradas despesas elegíveis:
1. a)Aquisição de viaturas elétricas, modificadas e adaptadas para cuidados domiciliários;
2. b)Aquisição de equipamentos novos, dos seguintes tipos:
  1. i)Equipamentos e instrumentos médicos;
  2. ii)Equipamentos informáticos e ou de comunicação;
  3. iii)Equipamentos gerais, incluindo mobiliário;
3. c)Aquisição de fardamento;
4. d)Despesas associadas a obras de reestruturação e adaptação de espaços físicos ou instalações.
2 -São disponibilizadas nos sítios da internet de cada ARS, I. P., as listagens referenciais do equipamento elegível no âmbito do presente capítulo.
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Artigo 38.º — Elegibilidade de despesas