É aprovado, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos, previstos no investimento RE-C01-i02: Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos da Componente 01: Serviço Nacional de Saúde, do Plano de Recuperação e Resiliência.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 30/03/2022
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Em vigor desde 30/03/2022