Art.º 10 · Portaria n.º 1342/2009 — Conselho de acção social

1 -Constituição do conselho de acção social - o conselho de acção social é constituído pelo reitor, que preside, por um membro do conselho de gestão e por um docente nomeados pelo reitor, por dois estudantes indicados pela direcção da AEISPA, um dos quais bolseiro, e pelo técnico responsável pelo Gabinete de Acção Social.
2 -Competências do conselho de acção social - o conselho de acção social é o órgão de gestão de acção social, cabendo-lhe definir e orientar o apoio a conceder aos estudantes, incumbindo-lhe, designadamente:
1. a)Elaborar o programa de acção social escolar do ISPA e aplicá-lo de acordo com as verbas orçamentadas para esse fim;
2. b)Superintender toda a actividade do Gabinete de Acção Social, incluindo a responsabilidade que o Gabinete tem para com os serviços de acção social tutelados pelo Estado;
3. c)Fixar e fiscalizar o cumprimento das normas de acompanhamento que garantam a funcionalidade dos respectivos serviços e o rigor dos critérios que justificam os apoios sociais;
4. d)Elaborar o relatório de actividades, bem como dar parecer sobre o orçamento para o ano económico seguinte, e elaborar os planos de desenvolvimento a médio prazo para a acção social escolar;
5. e)Promover diversificadas e complementares formas de apoio social, aproveitando ao máximo os recursos que podem ser captados para este fim.

Artigo 10.º — Conselho de acção social