Art.º 8 · Portaria n.º 1342/2009 — Conselho de gestão

1 -Constituição do conselho de gestão:
1. a)O conselho de gestão, presidido pelo reitor, é constituído, para além do reitor, por um máximo de seis membros nomeados pela direcção da entidade instituidora sob proposta do reitor;
2. b)O reitor nomeará de entre os membros do conselho de gestão um gestor, a quem competirá fazer executar as orientações do conselho de gestão.
2 -Competências do conselho de gestão:
1. a)Coadjuvar o reitor na gestão dos meios que são afectos ao ISPA no quadro definido pelo orçamento e plano anual de actividades aprovados pela entidade instituidora;
2. b)Promover, no âmbito das suas competências, a aplicação das orientações e deliberações do reitor;
3. c)Coadjuvar o reitor na elaboração do orçamento, de acordo com as prioridades fixadas pelo plano anual de actividades, e zelar pelo seu cumprimento;
4. d)Dirigir os serviços técnicos, administrativos e auxiliares, promovendo a sua qualificação e modernização, aprovando os seus regulamentos e planos de acção e gerir os recursos humanos que lhe estão afectos;
5. e)Submeter, ao reitor, as propostas de contratação de pessoal técnico, administrativo e auxiliar;
6. f)Gerir as instalações e equipamentos afectos ao ISPA, garantindo as condições para o seu bom funcionamento, e proceder à aquisição de bens e serviços previstos no orçamento.

Artigo 8.º — Conselho de gestão