Art.º 7 · Portaria n.º 1342/2009 — Conselho pedagógico

1 -Constituição do conselho pedagógico:
1. a)O conselho pedagógico é constituído por quatro representantes dos docentes em regime de tempo integral e por quatro representantes dos estudantes, eleitos em escrutínio secreto, segundo o método de eleição directa (maioria simples), pelos respectivos corpos;
2. b)Os membros do conselho pedagógico elegerão de entre os seus membros docentes o presidente, a quem competirá convocar e dirigir as reuniões, submeter ao conselho as questões que lhe forem apresentadas, representar o conselho, promover o cumprimento das suas decisões e assegurar a ligação com os restantes órgãos da escola;
3. c)A duração do mandato do conselho pedagógico é de dois anos.
2 -Competências do conselho pedagógico:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas, métodos de ensino e avaliação e bem assim apreciar e decidir sobre recursos apresentados nestas matérias;
2. b)Promover a formação pedagógica dos docentes;
3. c)Avaliar o desempenho pedagógico dos docentes e disso informar o reitor e o conselho científico;
4. d)Manter o reitor informado sobre a dinâmica pedagógica do ISPA;
5. e)Dar parecer, sempre que solicitado pelo conselho científico, sobre as propostas de distribuição do serviço docente;
6. f)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados;
7. g)Propor ao reitor o calendário escolar;
8. h)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
9. i)Elaborar e propor alterações ao Regulamento do Estudante, em que estão inscritos obrigatoriamente os direitos e deveres do corpo discente e estabelecidos os procedimentos e sanções de natureza disciplinar;
10. j)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas por lei.

Artigo 7.º — Conselho pedagógico

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