Extingue a zona de caça municipal das Neves, bem como a respectiva transferência de gestão (processo n.º 3449-AFN), exclui da zona de caça municipal do Padrão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão, Nossa Senhora das Neves e Santa Maria, município de Beja (processo n.º 4961-AFN), concessiona à Associação de Caçadores e Pescadores da Carapeta, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa do Montinho Escuro e Quinta Nova, constituída pelos prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora das Neves e Salvador, município de Beja (processo n.º 5411-AFN), e a zona de caça associativa das Neves, constituída pelos prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão, Nossa Senhora das Neves e Salvador, município de Beja (processo n.º 5421-AFN), e revoga a Portaria n.º 1420/2003, de 31 de Dezembro
Extinção
É extinta a zona de caça municipal das Neves (processo n.º 3449-AFN), bem como a respectiva transferência de gestão.
Exclusão
São excluídos da zona de caça municipal do Padrão (processo n.º 4961-AFN) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão, Nossa Senhora das Neves e Santa Maria, todas do município de Beja, com a área de 616 ha, ficando a mesma com a área total de 540 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Concessão
Produção de efeitos
As concessões referidas no artigo anterior só produzem efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 1420/2003, de 31 de Dezembro.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 11 de Fevereiro de 2010.
(ver documento original)