É revogada a Portaria n.º 1420/2003, de 31 de Dezembro.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 11 de Fevereiro de 2010.
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Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 03/03/2010
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Em vigor desde 03/03/2010