Art.º 15 · Portaria n.º 135/2012 — Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão de Risco

1 -Compete ao Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão de Risco, abreviadamente designado por GAQGR, analisar e avaliar a adequação dos sistemas de controlo interno de forma a contribuir para o bom funcionamento da organização e a adequada utilização dos recursos, bem como apoiar a implementação e a melhoria contínua dos Sistemas de Gestão da Qualidade do ISS, I. P.
2 -Compete, ainda, ao GAQGR:
1. a)Avaliar a adequação, eficiência e eficácia dos sistemas de controlo interno existentes no ISS, I. P.;
2. b)Contribuir para o aperfeiçoamento dos sistemas de gestão de risco;
3. c)Verificar a conformidade das atividades desenvolvidas com os objetivos, planos de atividade, normas internas e legislação em vigor;
4. d)Verificar a fiabilidade e a integridade da informação e os meios utilizados para salvaguardar os ativos;
5. e)Recomendar o aperfeiçoamento de procedimentos e sistemas com vista a contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados;
6. f)Acompanhar a concretização das medidas decorrentes das recomendações formuladas por sua iniciativa ou por entidades de controlo externo;
7. g)Acompanhar e colaborar na realização de projetos relativos ao redesenho ou aperfeiçoamento dos atuais processos internos e à reformulação dos sistemas de controlo internos;
8. h)Conceber e planear auditorias da qualidade ao Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ);
9. i)Realizar análises comparativas dos procedimentos existentes com base nos resultados obtidos nas auditorias, com vista a identificar as melhores práticas nos serviços do ISS, I. P., e a implementar as alterações necessárias a uma maior eficiência na utilização dos recursos existentes;
10. j)Apoiar a implementação e a gestão do Sistema de Qualidade do ISS, I. P., e elaborar e atualizar o Manual de Qualidade;
11. l)Conceber modelos para a avaliação da qualidade dos equipamentos e respostas sociais e respetivos manuais de processos chave, que constituam referências conhecidas no âmbito do Sistema Português de Qualidade;
12. m)Desenvolver e implementar, em articulação com as diferentes áreas, os Sistemas de Controlo Interno.

Artigo 15.º — Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão de Risco

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