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Artigo 16.º-A

Unidade de Contribuintes Estratégicos

Redação registada como em vigor em 09/03/2017.

Esta redação foi substituída em 27/05/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à Unidade de Contribuintes Estratégicos, adiante designada por UCE, assegurar o acompanhamento integrado dos contribuintes estratégicos nas diversas vertentes da relação com a segurança social, através de gestores de contribuinte.
  2. 2 -Compete, ainda, à UCE:
    1. a)Identificar os contribuintes estratégicos de acordo com os critérios aplicáveis;
    2. b)Atribuir aos contribuintes estratégicos os respetivos gestores de contribuinte;
    3. c)Coordenar os gestores de contribuinte, assegurando a uniformidade da sua atuação;
    4. d)Articular com as áreas funcionais relevantes do ISS, I. P., a nível central e distrital, bem como com outras entidades e organismos do sistema de segurança social, sempre que tal se revele necessário;
    5. e)Emitir orientações específicas sobre questões concretas dos contribuintes estratégicos;
    6. f)Propor ao conselho diretivo a revisão dos critérios de atribuição de gestor de contribuinte;
    7. g)Colaborar na definição e implementação de indicadores de gestão e performance na sua área de intervenção.
  3. 3 -A definição dos contribuintes considerados estratégicos é efetuada de acordo com critérios aprovados mediante deliberação do conselho diretivo do ISS, I. P., a publicar no Diário da República.