No uso da sua autonomia científica, pedagógica e cultural, observados os condicionamentos estabelecidos na lei, compete ao ISCE Douro:
- a)Definir a sua atividade;
- b)Propor à entidade instituidora a criação e a extinção de cursos;
- c)Elaborar os respetivos planos de estudos e programas das unidades curriculares;
- d)Observar o cumprimento do estatuto da carreira do pessoal docente em vigor na instituição, promovendo as ações necessárias à avaliação do seu desempenho;
- e)Acompanhar, em articulação com a entidade instituidora, o desempenho e avaliação do pessoal não docente e propor as ações de formação necessárias;
- f)Definir os métodos de ensino e avaliação de conhecimentos;
- g)Desenvolver as ações de investigação e extensão cultural que se adequem aos seus objetivos e à sua natureza de instituição de ensino superior.