O cartão de livre-trânsito obedece às seguintes características:
- a)Dimensões de 54 mm x 86 mm;
- b)Fundo de cor creme;
- c)Faixa diagonal verde e vermelha com aposição ao centro do escudo nacional;
- d)Fotografia, nome e número de identificação do titular;
- e)Assinatura digitalizada do diretor-geral da Administração da Justiça.