Art.º 26 · Portaria n.º 135/2020 — Proteção das vias verticais de evacuação

1 -Exige-se proteção para todas as vias verticais de evacuação, exceto nos casos em que:
1. a)Sirvam em exclusivo espaços afetos à utilização-tipo i da 1.ª categoria de risco;
2. b)Sirvam em exclusivo espaços afetos às utilizações-tipo referidas no n.º 4 do artigo 18.º;
3. c)Consistam em escadas que interligam níveis diferentes no interior de um mesmo compartimento corta-fogo.
2 -As vias verticais de evacuação para as quais se exige proteção, enclausuradas ou ao ar livre, devem ser separadas dos restantes espaços por paredes e pavimentos apresentando classe de resistência ao fogo com um escalão de tempo não inferior ao exigido para os elementos estruturais do edifício, conforme o artigo 15.º
3 -As vias verticais de evacuação exteriores devem garantir as distâncias de segurança referidas no n.º 3 do artigo anterior.
4 -Os acessos às vias referidas nos números anteriores devem ser protegidos nas condições indicadas nos seguintes quadros, em função da altura do edifício e do tipo de via, respetivamente:
1. a)Para o piso de saída, no quadro xx abaixo:
  QUADRO XX
  Proteção dos acessos a vias de evacuação verticais protegidas localizados no piso de saída para o exterior
  (ver documento original)
2. b)Para os restantes pisos no quadro xxi abaixo:
  QUADRO XXI
  Proteção dos acessos a vias de evacuação verticais protegidas não localizados no piso de saída para o exterior
  (ver documento original)
5 -As vias que servem pisos abaixo do plano de referência e dão acesso direto ao exterior não necessitam de proteção por câmaras corta-fogo.

Artigo 26.º — Proteção das vias verticais de evacuação

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