Art.º 15 · Portaria n.º 135/2026/1 — Pendências clínicas

1 -O utente pode ser colocado em situação de pendência clínica na LIC uma única vez por episódio, por motivo clínico devidamente justificado.
2 -A pendência clínica tem uma duração mínima de quinze dias e máxima de três meses, devendo ser reavaliada de acordo com a situação clínica do utente.
3 -Concluído o período de pendência, a situação do utente é objeto de avaliação clínica, podendo resultar em:
1. a)Manutenção na LIC, mantendo a data de inscrição inicial, não relevando para efeito de contagem de tempo de espera o período da pendência;
2. b)Cancelamento da inscrição, caso a cirurgia se torne clinicamente desnecessária ou inviável.

Artigo 15.º — Pendências clínicas