Art.º 21 · Portaria n.º 135/2026/1 — Cancelamento da inscrição

1 -A inscrição do utente na LPT pode ser cancelada nos seguintes casos:
1. a)Motivo clínico, quando o procedimento se torne desnecessário ou inadequado;
2. b)Por iniciativa do utente, nomeadamente por desistência expressa ou faltas nos termos da presente portaria;
3. c)Impossibilidade reiterada de contacto com o utente, devidamente fundamentada e documentada no processo clínico;
4. d)Óbito do utente.
2 -O cancelamento deve ser registado no sistema informático, com indicação do motivo e da entidade responsável.

Artigo 21.º — Cancelamento da inscrição