Artigo 17.º — Indicadores

AlteradoVersão 2Vigente desde: 28/11/2023

1 -As metas e indicadores de resultado constam dos respetivos AAC.
2 -O incumprimento dos indicadores de resultado pode determinar a redução do apoio.
3 -No âmbito da medida Indústria 4.0, nos termos a definir nos respetivos AAC, pode ser dispensada a validação das metas e indicadores.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 28/11/2023

Portaria n.º 396-B/2023 - 1.ª Série(27/11/2023)

Original

Em vigor de 01/04/2022 a 27/11/2023