As normas orientadoras para a execução dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social+ são publicadas no anexo II à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 6.º — Normas orientadoras para a execução dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social+
Vigente desde: 28/03/2013
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/03/2013