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Artigo 7.º

Contrato e remuneração

Redação registada como em vigor em 16/02/2011.

Esta redação foi substituída em 03/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os candidatos seleccionados para integrarem as EIP celebrarão com a entidade detentora a que pertencem um contrato individual de trabalho.
  2. 2 -A remuneração destes elementos é a que vier a ficar determinada no protocolo a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º-A.
  3. 3 -No caso de denúncia do protocolo nos termos do n.º 3 do artigo 7.º-A, a entidade denunciante assume todos os encargos decorrentes da cessação dos contratos de trabalho dos elementos que integram a EIP.