Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria estabelece o modelo nacional de planeamento, implementação, monitorização e avaliação da resposta sazonal em saúde, aplicável ao Ministério da Saúde e aos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com vista a garantir a proteção da saúde, bem como assegurar a continuidade e a qualidade da resposta assistencial.