ANEXO I
Atividades económicas elegíveis Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, aprovou a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE), Revisão 3
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
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ANEXO II
Percursos-tipo
(a que se refere o n.º 3 do artigo 6.º)
Turismo - Percurso 1
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Serviço de Andares - Percurso 2
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Serviço de Restaurante/Bar - Percurso 3
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Técnicas de Serviço de Restaurante/Bar - Percurso 4
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Pastelaria - Percurso 5
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Receção Hoteleira - Percurso 6
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Cozinha - Percurso 7
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Construção Civil - Percurso 8
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Atividade de Comércio - Percurso 9
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Atividades Administrativas - Percurso 10
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Atividades Desportivas - Percurso 11
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Atividades de Animação - Percurso 12
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