Art.º 8 · Portaria n.º 136-A/2014 — Constituição dos grupos de formação

1 -Os grupos de formação devem ter entre 20 e 30 formandos, podendo integrar trabalhadores de um ou de vários empregadores.
2 -Quando não existam trabalhadores em número suficiente para a constituição de um grupo de formação, nos termos previstos no número anterior, podem integrar-se desempregados inscritos nos centros do IEFP, I.P. para completar os grupos, desde que o perfil do desempregado se enquadre nos objetivos estabelecidos para a formação profissional.
3 -Sempre que os grupos de formação integrem desempregados subsidiados, a formação é desenvolvida nas redes previstas no n.º 5.º do artigo 6.º deste diploma legal.
4 -As habilitações escolares mínimas de acesso às ações de formação são determinadas em função das UFCD que compõem os percursos formativos, conforme previsto no regulamento específico previsto no n.º 2 do artigo 19.º.

Artigo 8.º — Constituição dos grupos de formação