Art.º 10 · Portaria n.º 136-B/2014 — Direção clínica

1 -As clínicas são tecnicamente dirigidas por um diretor clínico inscrito na Ordem dos Médicos
2 -Em caso de ausência ou impedimento temporário, deverá ser provida a substituição do diretor clínico por outro médico especialista com o mesmo nível de formação e diferenciação técnica durante esse período, salvo situações excecionais e devidamente justificadas.
3 -Em caso de impedimento ou cessação permanente de funções do diretor clínico, deve ser provida a sua substituição no prazo máximo de 60 dias, com comunicação de substituição à ARS.

Artigo 10.º — Direção clínica