Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas (AE/EnA) e dos quadros de zona pedagógica (QZP), para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027.