A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 24 de junho de 2014.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Maria da Feira
(ver documento original)