Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro

Os artigos 6.º, 7.º e 11.º da Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 6.º

Intervenção Social

1. 1 -O SAAS consiste num atendimento de primeira linha que responde eficazmente às situações de crise e ou de emergência sociais, bem como num acompanhamento social destinado a assegurar o apoio técnico, tendo em vista a prevenção e resolução de problemas sociais.
2. 2 -O SAAS desenvolve as seguintes atividades:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)(Revogada.)
   5. e)[...]
   6. f)Planeamento e organização da intervenção social;
   7. g)Contratualização no âmbito da intervenção social;
   8. h)Coordenação e avaliação da execução das ações contratualizadas.
3. 3 -(Revogado.)
4. 4 -(Revogado.)
5. 5 -Sempre que se justifique uma intervenção complementar, devem ser acionadas, em parceria, outras entidades ou sectores da comunidade vocacionadas para a prestação dos apoios mais adequados, designadamente da saúde, educação, justiça, emprego e formação profissional.

   Artigo 7.º

   [...]

6. 1 -O SAAS deve ter um horário de funcionamento adequado às necessidades das pessoas e famílias.
7. 2 -[...].
8. 3 -[...].

   Artigo 11.º

[...]

A intervenção técnica do SAAS é assegurada por uma equipa multidisciplinar organizada em função das especificidades de intervenção e de acordo com referenciais médios do número de pessoas e famílias atendidas e ou acompanhadas, nos termos a regulamentar por Despacho do membro do governo responsável pela área da solidariedade e segurança social.