A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares, em 13 de maio de 2015.
ANEXO
Republicação da Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro
Artigo 5.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 19/05/2015
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/05/2015