Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira
É aprovada a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão, em 16 de Outubro de 2009.
(ver documento original)
Quadro anexo
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Franca de Xira
Proposta de exclusões
(ver documento original)