A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão, em 16 de Outubro de 2009.
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Quadro anexo
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Franca de Xira
Proposta de exclusões
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