Nas obras das classes 6 a 9 de alvará cujo projecto ordenador seja de paisagismo, o director de obra deve ser coadjuvado por arquitecto paisagista.
SECÇÂO I
Classificação
Artigo 15.º — Projecto ordenador de paisagismo
Vigente desde: 30/10/2009
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Em vigor desde 30/10/2009