Art.º 13 · Portaria n.º 1380/2002 — [...]

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
2 -...
1. a)Quando requeiram a admissão noutra forma de prestação de serviço;
2. b)No final da sua permanência em serviço efectivo e antes de passarem à reserva de disponibilidade.
3 -Os militares em serviço efectivo normal (SEN) e RC são igualmente objecto de avaliação extraordinária para efeitos de promoção.
4 -Para além das circunstâncias tipificadas nos números anteriores, os militares em RC são sujeitos a avaliação extraordinária para efeitos de prorrogação do contrato.

Artigo 13.º — [...]