O n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, é alterado, passando a ter a seguinte redacção:
Artigo 11.º
[...]
- 1 -A recepção de candidaturas, para a campanha vitivinícola de 2008-2009, decorre entre a data de entrada em vigor da presente portaria e 12 de Dezembro de 2008.
- 2 -...