A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 28 de Novembro de 2008.
ANEXO
REGULAMENTO DO APOIO À PROMOÇÃO DE VINHOS EM MERCADOS DE PAÍSES TERCEIROS