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Artigo 5.º

Funcionamento da comissão directiva

Redação registada como em vigor em 11/11/2009.

Esta redação foi substituída em 11/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A comissão directiva é presidida pelo secretário-geral do Ministério da Cultura.
  2. 2 -A comissão directiva reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por qualquer dos seus membros.
  3. 3 -A comissão directiva solicita aos órgãos e serviços do Ministério da Cultura a colaboração necessária para a prossecução das suas competências.
  4. 4 -Nos termos da lei, a Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, através da sua Divisão de Instalações, Projectos e Obras, presta à comissão directiva do Fundo de Salvaguarda o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao seu funcionamento, podendo para o efeito adquirir os bens e serviços que se mostrem necessários.
  5. 5 -Os montantes despendidos pela Secretaria-Geral do Ministério da Cultura nos termos do número anterior são considerados despesa do Fundo de Salvaguarda.