Art.º 23 · Portaria n.º 139/2013 — Equipa técnica

1 -A intervenção do CAFAP é assegurada por uma equipa técnica multidisciplinar organizada segundo as especificidades das modalidades de intervenção desenvolvidas pelo CAFAP, por forma a garantir uma atuação integrada dos apoios a prestar às famílias.
2 -A equipa técnica é constituída por profissionais com experiência nos domínios da capacitação e formação familiar, bem como do desenvolvimento integral da criança e do jovem, nos termos dos números seguintes.
3 -A composição da equipa, bem como o seu tempo de afetação, são determinados em função das necessidades, dos recursos existentes, do número de famílias acompanhadas e das modalidades desenvolvidas.
4 -Para um referencial de 100 famílias, a equipa técnica é composta por:
1. a)Um técnico de serviço social a 100%;
2. b)Um psicólogo a 100%;
3. c)Um educador social a 100%.
5 -Quando o CAFAP desenvolva a modalidade de ponto de encontro familiar, a equipa técnica integra, ainda, para um referencial de 25 famílias, um técnico com formação em mediação familiar, a 50%, que pode ser um dos técnicos referidos no número anterior.
6 -A equipa técnica pode, ainda, integrar, a tempo inteiro, outros profissionais com formação adequada às modalidades de intervenção desenvolvidas pelo CAFAP, nomeadamente agentes de educação familiar.
7 -À equipa técnica é garantida formação inicial e contínua pelas entidades promotoras que lhe asseguram, também, a respetiva supervisão e avaliação.

Artigo 23.º — Equipa técnica