- 1 -O CAFAP visa a qualificação familiar mediante a aquisição e o fortalecimento de competências parentais nas diversas dimensões da vida familiar e compreende níveis diferenciados de intervenção de cariz pedagógico e psicossocial que, de acordo com as características das famílias, integram as seguintes modalidades:
- a)Preservação familiar;
- b)Reunificação familiar;
- c)Ponto de encontro familiar.
- 2 -A preservação familiar visa prevenir a retirada da criança ou do jovem do seu meio natural de vida.
- 3 -A reunificação familiar visa o regresso da criança ou do jovem ao seu meio familiar, designadamente nos casos de acolhimento em instituição ou em família de acolhimento, através de uma intervenção focalizada e intensiva que pode decorrer em espaço domiciliário e ou comunitário.
- 4 -O ponto de encontro familiar constitui-se como um espaço neutro e idóneo que visa a manutenção ou o restabelecimento dos vínculos familiares nos casos de interrupção ou perturbação grave da convivência familiar, designadamente em situação de conflito parental e de separação conjugal, mediante uma atuação que:
- a)Proporcione encontros familiares em condições adequadas de segurança e bem-estar para as crianças ou jovens, designadamente no que respeita ao regime do exercício das responsabilidades parentais em situações de divórcio ou separação de pessoas;
- b)Promova e facilite um clima de consenso e responsabilidade, através de um trabalho psicopedagógico e social, conducente a uma mínima intervenção judicial.
- 5 -As modalidades de intervenção referidas no número anterior têm caráter autónomo mas podem ser desenvolvidas numa perspetiva de complementaridade que tem em conta uma intervenção integrada e regular.
Artigo 8.º — Modalidades de intervenção
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