Art.º 10 · Portaria n.º 139/2014 — Autonomia

1 -O IPAM - Aveiro goza, nos termos legais, de autonomia científica, pedagógica e cultural.
2 -A autonomia científica consiste na capacidade conferida ao IPAM - Aveiro de livremente definir, programar e executar a investigação e as demais atividades científicas.
3 -A autonomia pedagógica consiste na capacidade conferida ao IPAM - Aveiro de, nos termos da lei, elaborar os planos de estudos e programas das unidades curriculares, definir os métodos de ensino, escolher os processos de avaliação de conhecimentos e ensaiar novas experiências pedagógicas.
4 -No uso da autonomia pedagógica, deve o IPAM - Aveiro assegurar a pluralidade de doutrinas e métodos científicos, de forma a garantir a liberdade de ensinar e aprender.
5 -A autonomia cultural consiste na capacidade conferida ao IPAM - Aveiro de definir, programar e realizar livremente a formação e iniciativas de caráter cultural.
6 -No âmbito das funções previstas nos números anteriores, bem como no quadro genérico das suas atividades, pode o IPAM - Aveiro realizar ações comuns com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
7 -As ações e programas culturais desenvolvidos em conformidade com os números precedentes devem ser compatíveis com a natureza e os fins do IPAM - Aveiro.

Artigo 10.º — Autonomia